"Veto aos Ecólogos: outro duro golpe ao Meio Ambiente
Este dia 4 de agosto de 2008 marca um retrocesso de nosso país na luta ambiental, inclusive no cenário internacional.
Na última semana, o Governo Federal teve a oportunidade de sancionar o Projeto de Lei 591/2003, de autoria do Deputado Federal Mendes Thame (PSDB), que regulamenta o exercício do profissional Ecólogo no país. Após ser aprovado por unanimidade em todas as comissões que passou no Congresso Nacional e receber apoio expresso de diversas entidades, entre elas o Conselho Federal de Biologia (CFBio), o projeto foi vetado integralmente pelo presidente da república, baseando-se em argumentos evasivos e insustentáveis de técnicos do Ministério do Trabalho e Emprego. Neste Ano Internacional do Planeta Terra, o Governo Federal fez a opção por não regulamentar uma profissão-símbolo do engajamento do Brasil na resolução das questões ambientais. São três os argumentos que levaram à decisão de veto, que parecem ter sido criados por alguém que parece simplesmente não ter lido o projeto.
O primeiro diz que o projeto não define com exatidão o campo de atuação específico do Ecólogo. Ora, o projeto lista mais de dez atribuições profissionais, que mostram com clareza cristalina onde e como o Ecólogo atua. É preciso muito esforço para não ver isso.
O segundo argumento diz que não estão previstas as regras de fiscalização da profissão. Qualquer técnico que lida com o tema sabe que definir a fiscalização de uma profissão não cabe ao Poder Legislativo. É o Executivo que delibera, no momento da sanção, o conselho profissional que fiscalizará a profissão em questão. Portanto, esse argumento é uma cobrança sem sentido. Ademais, se o projeto expressasse as regras de fiscalização, seria inconstitucional. Vale ressaltar que o CFBio enviou ofício à Casa Civil manifestando seu apoio à sanção e dispondo-se a fiscalizar os Ecólogos.
Por fim, o terceiro e último argumento diz que o projeto não estabelece com precisão quais são os outros profissionais que poderiam exercer as mesmas atribuições definidas para o Ecólogo. Pois bem, isto está mais do que claro quando se lê, no parágrafo único do artigo 3º, que as atribuições previstas para os Ecólogos também podem ser exercidas por outros profissionais com formações correlatas, desde que legalmente habilitados para tal. Esta é a chave: a legalidade na habilitação. Seria completamente sem sentido apresentar uma lista de profissionais no projeto.
O interessante é observar que no mesmo dia em que vetou-se o projeto dos Ecólogos, sancionou-se o dos Oceanógrafos (Lei 11.760/08), com todos os méritos que lhes são devidos. Entretanto, o mais curioso é que os projetos são essencialmente semelhantes, sendo que as mesmas "lacunas" do projeto dos Ecólogos são observadas também no projeto dos Oceanógrafos. Nesse sentido, paira a questão: onde está a coerência em vetar integralmente um e sancionar outro? O que motivou o Ministério do Trabalho e Emprego a agir dessa forma?
Quem ganhou com o veto aos Ecólogos? Ninguém. Quem perdeu? Todos nós.
Não bastasse o desmantelamento do IBAMA, vemos que Meio Ambiente não é o forte desse governo nos últimos meses, com todo o respeito àqueles que lutam na esfera federal pelas questões ambientais.
Desapontamento. É a palavra que resta. Mas não desistimos. Afinal, somos brasileiros e não desistimos nunca!"
Este dia 4 de agosto de 2008 marca um retrocesso de nosso país na luta ambiental, inclusive no cenário internacional.
Na última semana, o Governo Federal teve a oportunidade de sancionar o Projeto de Lei 591/2003, de autoria do Deputado Federal Mendes Thame (PSDB), que regulamenta o exercício do profissional Ecólogo no país. Após ser aprovado por unanimidade em todas as comissões que passou no Congresso Nacional e receber apoio expresso de diversas entidades, entre elas o Conselho Federal de Biologia (CFBio), o projeto foi vetado integralmente pelo presidente da república, baseando-se em argumentos evasivos e insustentáveis de técnicos do Ministério do Trabalho e Emprego. Neste Ano Internacional do Planeta Terra, o Governo Federal fez a opção por não regulamentar uma profissão-símbolo do engajamento do Brasil na resolução das questões ambientais. São três os argumentos que levaram à decisão de veto, que parecem ter sido criados por alguém que parece simplesmente não ter lido o projeto.
O primeiro diz que o projeto não define com exatidão o campo de atuação específico do Ecólogo. Ora, o projeto lista mais de dez atribuições profissionais, que mostram com clareza cristalina onde e como o Ecólogo atua. É preciso muito esforço para não ver isso.
O segundo argumento diz que não estão previstas as regras de fiscalização da profissão. Qualquer técnico que lida com o tema sabe que definir a fiscalização de uma profissão não cabe ao Poder Legislativo. É o Executivo que delibera, no momento da sanção, o conselho profissional que fiscalizará a profissão em questão. Portanto, esse argumento é uma cobrança sem sentido. Ademais, se o projeto expressasse as regras de fiscalização, seria inconstitucional. Vale ressaltar que o CFBio enviou ofício à Casa Civil manifestando seu apoio à sanção e dispondo-se a fiscalizar os Ecólogos.
Por fim, o terceiro e último argumento diz que o projeto não estabelece com precisão quais são os outros profissionais que poderiam exercer as mesmas atribuições definidas para o Ecólogo. Pois bem, isto está mais do que claro quando se lê, no parágrafo único do artigo 3º, que as atribuições previstas para os Ecólogos também podem ser exercidas por outros profissionais com formações correlatas, desde que legalmente habilitados para tal. Esta é a chave: a legalidade na habilitação. Seria completamente sem sentido apresentar uma lista de profissionais no projeto.
O interessante é observar que no mesmo dia em que vetou-se o projeto dos Ecólogos, sancionou-se o dos Oceanógrafos (Lei 11.760/08), com todos os méritos que lhes são devidos. Entretanto, o mais curioso é que os projetos são essencialmente semelhantes, sendo que as mesmas "lacunas" do projeto dos Ecólogos são observadas também no projeto dos Oceanógrafos. Nesse sentido, paira a questão: onde está a coerência em vetar integralmente um e sancionar outro? O que motivou o Ministério do Trabalho e Emprego a agir dessa forma?
Quem ganhou com o veto aos Ecólogos? Ninguém. Quem perdeu? Todos nós.
Não bastasse o desmantelamento do IBAMA, vemos que Meio Ambiente não é o forte desse governo nos últimos meses, com todo o respeito àqueles que lutam na esfera federal pelas questões ambientais.
Desapontamento. É a palavra que resta. Mas não desistimos. Afinal, somos brasileiros e não desistimos nunca!"
Décio Luis Semensatto Junior
Presidente da Associação Brasileira de Ecólogos (ABE)
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Não tenho palavras pra descrever tamanha surpresa a este veto!
Estou muito ocupada nas atividades acadêmicas, que com certeza serão publicadas neste blog!
Mas neste momento é muito importante tornar público, o papel ridículo que o Lula fez, ao vetar o Projeto de Lei e apresentar justificativas que já haviam caído!
Há várias especulações para este fato, uma delas é que o Lula é do PT e nosso projeto de Lei é do partido de oposição.
Ainda tenho esperanças que os deputados e senadores aprovem a Lei sem necessitar da aprovação do Lula, entretanto o relógio está contra nós...
o prazo é de 30 dias para a votação, e para complicar a situação em agosto os deputados só ficaram em brasília por 2 semanas.
Mas o profissional ecólogo sempre se preocupou com o meio ambiente, e isso não quer dizer apenas natureza, por que meio ambiente pode ser urbano também. E quando lula fala que não é de utilidade pública, me parte o coração, afinal, um profissional que observa questões como o bem estar do homem com seu meio, não é de utilidade pública?
Muito triste...
Só me resta como protesto jamais votar em Lula e sempre que possível
fazer campanha contra ele..
Engraçado... queria tanto mostrar a propaganda política dele..
era tão ecológica...
hen fim políticos mentem para conseguir votos. [FATO]
3 comentários:
http://terramagazine.terra.com.br/interna/0,,OI3053163-EI11691,00.html
Interessante a publicação da Mariana Silva que é a favor da regulamentação do ecólogo
Olha não tem muito o que falar disso, só que o Brasil assim não anda mesmo...
Aguentar pessoas assim no poder não é facil, e o pior é que não temos nada melhor pra votar..e depois eles querem que vc vote pois seu voto é importante, qq um que queira chegar ao poder precisa de acordos e tais acordos só ferram mais o povo....
Oi catty,
Parabéns pelo blog. Se tiver um tempo da uma passada lá em casa
http://discutindoecologia.blogspot.com/
Abraços.
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